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Privacidade | Política de Cookies

Aviso de Privacidade relativo ao tratamento de dados pessoais nos serviços virtuais da Italian Trade Agency (ITA)

Prezado parceiro, prezado usuário,

Na ótica de cumprimento das obrigações legais, de transparência e retidão diante das partes interessadas, fatores fundamentais dessa Administração Pública, comunicamos o seguinte:

Âmbito de aplicação

A Italian Trade Agency (ITA), em conformidade com os princípios estabelecidos pelo Regulamento da UE 2016/679 (RGDP) relativos à proteção de pessoas físicas, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como à livre circulação de tais dados, oferece aos usuários a oportunidade de interagir com sua própria Plataforma Virtual (conforme aqui definido) para consultar ou usar os Serviços Virtuais (como aqui definido).

A fim de garantir que o tratamento seja realizado em conformidade com o Regulamento, a Italian Trade Agency na qualidade de titular dos dados, disponibiliza aos interessados a seguinte política nos termos do artigo 13º do Regulamento, com destaque para as informações relativas ao tratamento de dados pessoais desenvolvido pela ITA.

O presente documento, refere-se apenas aos tratamentos de dados pessoais desenvolvidos por meio da Plataforma Virtual, conforme melhor definido aqui (acessível no site www.ice.it, correspondente à página inicial do site oficial da Italian Trade Agency), ou seja, nos websites criados pela Plataforma Virtual.

Os tratamentos podem ser desenvolvidos, conforme o caso, por um ou mais dos seguintes sujeitos (como melhor definido aqui):

  • Italian Trade Agency;
  • Gestores de Centros de Exposições Virtuais, Sala Virtual ou Plataforma de E-learning;
  • Organizadores de Eventos de Feiras Virtuais;
  • Organizadores de Eventos / Encontros / Missões Virtuais;
  • Organizadores de Serviços de E-learning;
  • Usuários;
  • Visitantes de Eventos de Feiras Virtuais.

Os conteúdos da presente política de privacidade constituem, por compatibilidade, uma integração da política geral de privacidade que é informada pela ITA aos clientes e fornecedores. Em caso de conflito entre as respectivas disposições das informações, no que diz respeito aos Serviços Virtuais (conforme aqui definido) a presente política de privacidade é entendida como soberana.

A adesão à Plataforma Virtual por si só não garante o cumprimento do RGPD, da legislação nacional, das disposições da “Garante Privacy” das diretrizes do Comitê Europeu para a proteção de dados pessoais, ao qual os usuários da Plataforma Virtual são, de toda forma, obrigados a cumprir de forma autônoma, ao processarem dados na qualidade de titulares do tratamento.

Política de privacidade

No caso em que a ITA trate os dados relativos aos Serviços Virtuais como titular, a política de privacidade é de competência da ITA. No caso em que os dados relativos aos Serviços Virtuais sejam tratados pela Italian Trade Agency como responsável pelo tratamento, ou seja, em nome de terceiros titulares, compete somente a estes últimos a obrigação de comunicar as informações de privacidade aos interessados ​​e ITA não assume qualquer responsabilidade, salvo acordo em contrário escrito com o titular. No caso de eventual acordo com o terceiro titular do tratamento, a ITA compromete-se apenas a manter publicado no site a política de privacidade realizada e fornecida à Italia Trade Agency pelo terceiro titular e sob a exclusiva responsabilidade deste último.

 

Mantida a generalidade que a precede, a Plataforma Virtual permite que cada organizador terceirizado, conforme aqui definido, insira autonomamente as próprias políticas de privacidade necessárias, previstas no RGPD, diferenciadas para cada evento virtual ou outro serviço virtual.

Mais informações sobre as funções da Plataforma Virtual e tratamento de dados pessoais relacionados, poderão ser encontrados no documento denominado “Utenze dati Piattaforma ICE ver. 1.0 21.07.2020”.

Definições

Mantidas as definições contidas no art. 4º do RGPD ao qual se refere expressamente, bem como as definições contidas no Decreto Legislativo 196/2003, integradas com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo 101/2018, para fins de Serviços Virtuais, se entende por:

  • “Atividade de feira de negócios”: conjunto de pessoas e atividades que promovem os produtos e serviços dos expositores, por meio da organização de feiras de negócios. As feiras de negócios podem assumir também características de natureza puramente de congresso / conferência; neste caso o evento é voltado para a formação, divulgação e desenvolvimento de conhecimentos em determinados campos profissionais e culturais (o "Evento Congresso ").
  • "Atividades de marketing": as atividades de marketing ou de monitoramento funcional em marketing (por exemplo, integração com serviços de marketing direto por e-mail - DEM, sistemas de rastreamento como o Google Analytics, etc.) e os consequentes tratamentos de dados pessoais, organizados independentemente da Plataforma Virtual e com base em configurações, dedicadas periodicamente no site da feira de negócios virtual ou, em relação a outro serviço virtual por parte do organizador terceirizado.
  • “Expositor”: a pessoa à qual os espaços expositivos são cedidos na Plataforma Virtual (e serviços técnicos relacionados) ou publicitários para promover / expor produtos ou serviços durante a feira de negócios virtual.
  • “Feira de negócios virtual”: evento periódico e / ou evento de exposição, fornecido por meio da Plataforma Virtual, na qual produtos / serviços são expostos ao público, para a venda ou publicidade.

A Plataforma Virtual, além de seu próprio back-end de administração, oferece para cada Feira de negócios Virtual, um site por meio de um URL dedicado (por exemplo, Nomeevento.ice.it ou www.nomeevento.it).

  • “Congresso Virtual”: congresso ou seminário oferecido através do Plataforma virtual.
  • "Fornecedor": sujeito, que não seja a Italian Trade Agency, que fornece produtos ou serviços funcionais para a realização da exposição virtual (a título de exemplo: montagem de estandes virtuais, serviços de recepção virtuais e de aluguel de serviços virtuais variados, serviços de TIC em geral).
  • “Gestor do Centro de Exposições Virtual”: o sujeito – Italian Trade Agency - que administra um Centro de Exposições Virtual, de propriedade da ITA, garantindo sua manutenção ordinária e extraordinária, cuidando de sua promoção, valorização e gestão econômica. Poderá também assumir a função de Organizador de Feiras Virtuais ou de operador anfitrião de Feiras Virtuais organizadas por terceiros.
  • “Gestor de Reuniões / Missões Virtuais”: o sujeito – Italian Trade Agency - que administra as Salas Virtuais, de propriedade da ITA, garantindo sua manutenção ordinária e extraordinária, cuidando de sua promoção, valorização e gestão econômica. Poderá assumir também a função de Organizador de Reuniões / Missões Virtuais ou de anfitrião de Reuniões / Missões Virtuais organizadas por terceiros.
  • “Gestor da Plataforma de E-learning”: o sujeito – Italian Trade Agency- que gerencia a Plataforma E-learning Virtual, garantindo manutenção ordinária e extraordinária, cuidando de sua promoção, valorização e gestão econômica. Poderá também assumir a função de Organizador de Serviços de E-learning ou de anfitrião de Serviços E-learning organizados por terceiros.
  • “Reuniões Virtuais”: reuniões B2B e B2C ativadas e realizadas na Plataforma Virtual ou através da mesma.
  • “Operadores”: sujeitos, exceto usuários e parceiros, que utilizam os serviços virtuais.
  • “Organizador de Feiras Virtuais”: o titular da marca de um evento de exposição virtual e que se encarrega da montagem, mesmo por meio de terceiros, intra ou extra EU.
  • “Organizador de Reuniões / Missões Virtuais”: o sujeito a quem são fornecidos os serviços cirtuais na Plataforma Virtual da Italian Trade Agency / ou através da mesma para organizar próprias Reuniões / Missões Virtuais.
  • “Organizador de Serviços de E-learning”: o sujeito a quem os serviços virtuais são fornecidos na Plataforma Virtual da ITA e / ou através da mesma, para organizar seus próprios serviços de e-learning.
  • “Organizador Terceirizado”: o sujeito a quem são fornecidos espaços e / ou serviços virtuais na Plataforma Virtual da ITA e / ou através da mesma para organizar suas próprias feiras virtuais, reuniões / missões virtuais ou e-learning.
  • “Missões Virtuais”: as missões estrangeiras B2B e B2C ativadas e realizadas na Plataforma Virtual ou através da mesma.
  • “Parceiros”: sujeitos que não sejam operadores, que tenham acordo com a ITA E para usufruir dos serviços virtuais fornecidos através da Plataforma Virtual ou gerenciá-los por conta própria.
  • “Plataforma Virtual”: conjunto de funcionalidades técnicas disponibilizadas na modalidade SaaS-IaaS do, ou através do site da Italian Trade Agency www.ice.it  para a prestação de serviços individuais virtuais.
  • “Prospecção”: sujeitos - incluindo potenciais usuários, operadores e parceiros – que manifestaram interesse concreto em um serviço virtual (por exemplo, feira virtual) ou outro serviço ou produto da ITA e / ou de um parceiro da mesma por meio de um pedido de contato comercial ou de informações, inscrição para o evento virtual ou entrega do próprio cartão de visita, sem aderir ao serviço virtual ou adquirir o serviço ou o produto; jornalistas.
  • “Centro de Exposições Virtual”: estrutura eletrônica permanente (Plataforma Virtual) de propriedade da Italian Trade Agency e / ou de seus fornecedores, usada ​​principalmente para hospedar feiras de negócios virtuais administradas pela ITA ou por organizadores de feiras terceiros. O Centro de Exposições Virtual também pode incluir espaços virtuais para congressos e seminários (“Sedes de Congressos Virtuais").
  • “Serviços Virtuais”: os serviços prestados por ou através da Plataforma Virtual.
  • “Serviço de E-learning”: o serviço de e-learning prestado ocasionalmente por ou através da Plataforma Virtual.
  • “Usuários”: pessoas físicas que utilizam os serviços virtuais prestados pelos gestores do centro de exposições virtual e / ou reunião virtual ou de serviços de e-learning ou dos organizadores.
  • “Visitantes”: pessoas físicas que acedem à exposição virtual, com o objetivo de adquirir informações, fazer compras, participar de eventos colaterais (por exemplo, competições, campeonatos) ou entrar em contato com os expositores. Incluem aqueles que fazem login no evento da feira virtual para fins profissionais (Visitantes Profissionais), os palestrantes ou congressistas (comumente entendidos como participantes de uma conferência, congresso, workshop ou seminário).

Serviços Virtuais

Serviços Virtuais significam os seguintes serviços disponibilizados pela Italian Trade Agency e / ou por subcontratados da ITA ou através da Plataforma Virtual:

  • Feiras Virtuais / Congressos Virtuais
  • Reuniões / Missões Virtuais (B2B, B2C)
  • E-learning

Itens melhor descritos, respectivamente, nas “Condições Gerais de Fornecimento de Serviços Virtuais” visualizáveis no seguinte link: https://ice.it/servizivirtuali/condizionigenerali/ e / ou no Catálogo de Serviços da ITA.

Serviços de videoconferência e colaboração

Alguns serviços virtuais usam ferramentas de videoconferência de alta definição (ex.: para fins de reunião virtual B2B ou B2C), com moderação de pessoal da Italian Trade Agency e / ou parceiros terceiros (ex.: organizações de feiras comerciais, consórcios, empresas de formação, etc.) e / ou colaboração em vídeo (ex.: chat) de fornecedores terceiros. Para obter mais informações, consulte a seção “Transferência de dados pessoais."

Condições jurídicas e econômicas dos serviços virtuais

Os serviços virtuais são prestados de acordo com as Condições Gerais de Prestação de Serviços

Virtuais da Italian Trade Agency, consultáveis no seguinte link:

https://ice.it/servizivirtuali/condizionigenerali/.

Objetivo do tratamento e base legal

Os dados pessoais são tratados ​​pela Italian Trade Agency para fins de cumprimento de suas próprias funções de âmbito institucional e público, e consequente cumprimento das obrigações previstas pelo acordo contratual (incluindo o fornecimento, suporte e adaptação dos serviços virtuais), pela lei, por regulamento ou outra legislação aplicável à ITA. Os dados também poderão ser tratados ​​para o cumprimento de medidas pré-contratuais (em geral, para responder a solicitações de informações, documentos, consultoria ou apoio aos interessados).

As possíveis finalidades acima mencionadas incluem do ponto de vista técnico:

(i) a gestão do site www.ice.it e os recursos de segurança dos serviços virtuais,

(ii) a criação de relatórios sobre as transações realizadas e o compartilhamento das mesmas com terceiros parceiros da Italian Trade Agency (ex.: fornecedores que oferecem produtos ou serviços através deste site), para fins informativos,

(iii) a implementação de medidas de proteção, inclusive contra fraudes eletrônicas relacionadas com as transações em andamento entre a Italian Trade Agency e usuários e / ou terceiros, ou entre um organizador e usuários ou operadores e / ou terceiros.

Os dados não serão usados ​​para finalidades diferentes das descritas no presente documento informativo, se não forem comunicadas com antecedência e, se necessário, através da obtenção do relativo consentimento.

O tratamento é fundamento nas seguintes bases jurídicas:

  1. O tratamento é necessário para o exercício das atividades de interesse público realizadas pela Italian Trade Agency (Artigo 6, parágrafo 1, letra "e").
  2. O tratamento é necessário para a criação e / ou execução de um contrato, ou para a execução das medidas pré-contratuais adotadas a pedido do interessado (artigo 6º, n.º 1 letra B").
  3. O tratamento é necessário para cumprir as obrigações legais às quais o titular do tratamento, por exemplo, obrigações legais (contábeis, fiscais), regulamentação, execução de disposições da autoridade judicial ou administrativa (Artigo 6, parágrafo 1, letra "c") do Regulamento.

Seus dados pessoais incorporados ao Banco Central de Dados (BDC) da Italian Trade Agency poderão também serem usados no contexto de sua atividade institucional e, portanto, para promover e desenvolver a comercialização de seu produto e / ou serviço no exterior, conforme previsto no art. 14, parágrafo 20, Decreto Legislativo 98/11 convertido em Lei 111/11 substituída pelo art. 22 c. 6 D.L. 201/11 convertido na Lei 214/11. Seus dados poderão, portanto, serem usados ​​para o envio de propostas de participação em outras iniciativas organizadas pela Italian Trade Agency, como feiras, workshops, seminários, cursos de formação, etc. e usados para obter a satisfação do cliente e efetuar pesquisas relacionadas às atividades institucionais e de interesse público da ITA.

No caso de propostas comerciais enviadas a sujeitos que ainda não utilizaram os serviços fornecidos pela Italian Trade Agency, a base jurídica para qualquer tratamento é constituída pelo compito institucional de interesse público da ITA na qualidade de titular do tratamento.

É preservado seu direito de se opor a qualquer momento ao ulterior envio das informações acima, mas a oposição não afetará a legalidade do tratamento realizado até a data da mesma.

Categorias de partes interessadas

As disposições do RGPD aplicam-se apenas a tratamentos referentes a pessoas físicas identificadas ou identificáveis ("você" ou "parte interessada"). A atividade relativa a feira de exposição virtual envolve o tratamento de dados pessoais das partes interessadas referentes a:

  • Expositores (ou seja, aqueles que já tiveram no passado por qualquer motivo uma relação contratual com o organizador de eventos de feiras, físicas ou virtuais) e própria equipe;
  • Clientes em potencial e sua equipe;
  • Gestores e organizadores terceirizados de feiras, eventos virtuais, reuniões virtuais (B2B e B2C) e serviços de e-learning e seus funcionários;
  • Visitantes, inclusive profissionais;
  • Usuários;
  • Operadores de informação;
  • Representantes institucionais.
  • Fornecedores

Que tipo de dados são tratados?

Viade de regra, é possível visitar o site de apresentação dos serviços virtuais sem disponibilizar dados pessoais.

Em algumas circunstâncias, a Plataforma Virtual pode exigir que os usuários forneçam dados pessoais.

Dentro dos limites dos propósitos e métodos descritos neste documento, o tratamento refere-se a:

1) dados de navegação;

2) dados relativos a inscrições / registros na Plataforma Virtual ou para serviços virtuais, necessários para gerenciar as relações com a Italian Trade Agency, incluindo um pedido de informações ou contatos, um pedido a pagamento, ou a entrega de um serviço virtual;

3) dados necessários ou úteis para permitir a comunicação institucional eficaz por parte da Italian Trade Agency;

4) dados necessários ou úteis para cumprir obrigações legais ou regulamentares ou contratuais.

No caso de jornalistas: nome e sobrenome, dados de contato, setor e jornal a que pertencem, país de origem, idioma

As categorias de dados tratados nos itens 2, 3, 4 incluem:

a) dados pessoais, entre outros dados de identificação e cadastrais (ex.: nome, sobrenome, local e data de nascimento, nome da empresa individual ou parceria, nomes dos acionistas e administradores, cargo (ex.: função, tarefa, nível de responsabilidade), dados de contato telefone / fax / e-mail, posição geográfica (ex.: residência, domicílio, sede social, país de origem), instrução e cultura (ex.: títulos de estudo, certificações profissionais), idioma de contato, dados fiscais (CNPJ, CPF), endereços e dados de envio e / ou faturamento;

b) dados de natureza diferente, entre outros: nome da empresa, dados da empresa (ex.: sede social, REA), informações sobre a atividade econômica (ex.: o tipo de bens e serviços oferecidos pelo operador que utiliza os serviços virtuais, o código NCM, o faturamento, o número de funcionários, os países-alvo das ações comerciais, os países em que o operador está presente, os bens e serviços de interesse atual e / ou potencial do operador, os tipos de canais de distribuição, orçamentos de projetos, dados de participação em iniciativas promovidas pela Italian Trade Agency, dados sobre financiamento público).

Caso os serviços virtuais digam respeito a eventos virtuais organizados e / ou administrados  por parceiros terceiros, este último poderá solicitar de forma autônoma aos interessados ​​(ex.:  operadores, visitantes) dados adicionais; se a coleta exigir uma declaração de privacidade adicional da Italian Trade Agency , a politica de privacidade adicional será comunicada de forma independente pelos parceiros terceirizados por meio da Plataforma Virtual ou por meio de métodos separados gerenciados de forma independente pelos parceiros terceirizados.

Em alguns casos, se você for um cliente ou um potencial cliente, associamos os dados fornecidos às  informações adicionais adquiridas durante sua navegação em nossos sites ou durante o uso de serviços fornecidos por tais sites (ex.: cookies relacionados às páginas do nosso site que você visitou, para o país de onde você se conecta) ou por meio de outros canais de comunicação (ex.: mídia social) ou ainda por meio de serviços de envio massivo de e-mails comerciais (ex.: quais mensagens chegaram, quais e-mail você abriu, quais propostas você aceitou por meio de ações específicas, como aquelas de abrir um anexo ou aderir à nossa proposta de “linkare” a “landing pages” ou abrir anexos de mensagens de email, etc.).

A execução dos serviços virtuais não envolve, via de regra, o tratamento de categorias especiais de dados referidos no art. 9.1 do RGPD, exceto para os dados necessários ou funcionais ao fornecimento de serviços virtuais, especificamente dedicados a pessoas com deficiência, ou para gerenciar a participação em eventos virtuais de representantes institucionais em cargos políticos, sindicais ou religiosos.

Bancos de dados

Os dados das partes interessadas tratados ​​no contexto dos serviços virtuais podem ser obtidos periodicamente através dos três seguintes tipos gerais de bancos de dados:

a) Banco de dados da Italian Trade Agency (ex. banco de dados de operadores nacionais, banco de dados de operadores estrangeiros, CRM nuvem)

b) Banco de dados de um parceiro terceiro afiliado à Italian Trade Agency, usuário dos serviços virtuais;

c) Banco de dados de um operador italiano ou estrangeiro, ao usar os serviços virtuais por vários motivos.

Coleta de dados

Recolhemos os seus dados pessoais i) através de formulários online, formulários impressos, através de pré-registro ou de confirmação de participação preenchida por você e / ou adquirida por parte de terceiros por nós autorizados ou ii) por meio de dispositivos móveis, como tablets e  smartphones presentes nos eventos organizados pela Italian Trade Agency e / ou seus parceiros ou iii) por cartão de visita entregue por você.

Para eventos / reuniões / missões virtuais que, por razões de segurança ou de identificação dos usuários, necessitem da criação de um cartão de identificação virtual seu, com foto de documento, podendo ainda ser extraída uma foto sua através do formulário de registro online ou via sessão de fotos remota (via webcam em PCs, laptops, tablets ou smartphone usados por você) realizada pelos fornecedores de serviços de videoconferência conectados à Plataforma Virtual.

Os dados também poderão ser coletados de fontes acessíveis ao público (ex.: internet, registro de empresas na Junta Comercial, sites de feiras de comércio internacionais; nesses casos, se tratam de dados cadastrais, fiscais, econômicos e de contato), nos termos do art. 14 do RGDP. No caso de eventos virtuais organizados ou hospedados na Plataforma Virtual por parceiros terceiros, que atuam como titulares autônomos do tratamento de dados pessoais, os dados também podem ser coletados por meio dos parceiros terceiros.

Obrigatoriedade ou natureza opcional do fornecimento de dados e consequência da falta de concessão

O fornecimento de dados pessoais ou outros dados marcados como obrigatórios no Formulário de Autorização da Prestação de Serviços da Italian Trade Agency ou em outros formulários da ITA de adesão aos serviços virtuais, é indispensável para usufruir dos serviços virtuais. A eventual recusa em fornecer tais informações impossibilitará a entrega dos mesmos.

O fornecimento de dados, pessoais ou não, marcados como opcionais no Formulário de Pedido de Serviços da Italian Trade Agency ou em outros formulários da ITA acima mencionados é finalizado exclusivamente à possibilidade de lhe oferecer um atendimento personalizado com base nas situações, preferências ou interesses (geralmente não constituem dados pessoais, como por exemplo, faturamento, tipo de empresa, código NCM, dados de exportação, etc.) detectáveis ​​em relação à sua atividade económica.

No caso de tratamento de dados pessoais para fins de marketing direto realizado por parceiros terceiros da Italian Trade Agency, o consentimento para o tratamento por parte do interessado é livre, e a falta de consentimento determinará a impossibilidade de tratamento dos dados para tal finalidade, sem prejudicar o direito da parte interessada de obter quaisquer serviços ou produtos que tenham sido possivelmente contratados à ITA.

Por "marketing direto" entendemos o marketing direto realizado para clientes registrados e potenciais clientes,  pelos parceiros da Italian Trade Agency:  i) através de canais de comunicação diferente de e-mails, mensagens de texto e / ou mensagens expontâneas, ou ii) em qualquer caso relacionado a serviços ou produtos não semelhantes aos já adquiridos por você dos parceiros acima mencionados ou iii) em relação a serviços ou produtos que não tenham sido  anteriormente propostos a você pelos parceiros acima mencionados, ou ainda não tratados por você pelos parceiros (neste caso, você representa para os parceiros um "lead").

Quem é o Titular do Tratamento e o Responsável pela Proteção dos dados pessoais?

O Titular do tratamento de Dados é a Agência ICE - Agência para a internacionalização das empresas italiana (ahora denominada Italian Trade Agency), com sede na via Liszt, 21 - 00144 Roma, Tel. 06 59921.

O Responsável pela Proteção dos dados pessoais da Italian Trade Agency poderá ser contatado no endereço Email: privacy@ice.it.

Mais informações sobre a privacidade dos sujeitos envolvidos de várias formas nos tratamentos de dados através da Plataforma Virtual estão disponíveis no capítulo “Determinação de funções de privacidade", como segue.

Que funções de privacidade estão previstas em relação aos tratamentos?

Cada um dos sujeitos participantes no tratamento de dados pessoais poderá assumir em relação ao mesmo um papel diferente, dependendo das tarefas assumidas em relação aos serviços virtuais, da seguinte forma.

O organizador de feiras virtuais, reuniões / missões virtuais ou serviços de e-learning representa o titular de todo o tratamento de dados pessoais necessários à realização dos Eventos.

O gestor do Centro de Exposições Virtual, da Sala de Reuniões Virtual e / ou da Plataforma E-learning é, em qualquer caso, o titular do tratamento de dados pessoais funcionais para:

  • assegurar a manutenção ordinária e extraordinária do Centro de Exposições Virtual ou da Sala de Reunião Virtual ou a Plataforma de E-learning;
  • proteger a segurança e integridade do serviço virtual, bem como da plataforma virtual conectada;
  • assegurar a evolução técnica das infraestruturas de suporte aos serviços virtuais;
  • promover a utilização dos serviços virtuais entre os seus clientes e / ou potenciais clientes;
  • garantir o cumprimento dos regulamentos aplicáveis ​​à Plataforma Virtual, onde não sejam de exclusiva competência de terceiros.

O gestor do Centro de Exposições Virtual, de Reuniões / Missões Virtuais ou de Plataforma de E-Learning é responsável pelo tratamento de dados pessoais, caso seja realizado por conta do organizador da feira virtual, de reuniões virtuais ou de e-lenarning.

Onde o organizador da feira virtual, de reuniões / missões virtuais ou e-services coincide com o gestor, via de regra, representa o titular de todos os tratamentos acima descritos.

Onde os gestores de Centro de Exposições Virtuais, de Salas Virtuais ou de Plataforma de E-learning, por um lado, e os organizadores de feiras virtuais, de reuniões / missões virtuais ou de e-learning services, por outro lado, concorram entre si, de diferentes formas, no desempenho da atividade objeto do serviço virtual determinando conjuntamente, no todo ou em parte, os fins e meios do conseqüente tratamento, estipularão um acordo de propriedade conjunta entre eles que reflita adequadamente suas funções e respectivas responsabilidades pela proteção de dados pessoais, bem como suas relações com as partes interessadas, observado o disposto no art. 26 do RGDP.

Os fornecedores que realizam serviços que envolvem o tratamento de dados pessoais em nome do organizador de feiras virtuais/missões virtuais ou de e-learning ou do gestor do Centro de Exposições Virtual ou Sala Virtual ou E-learning (Titulares) são responsáveis por esses tratamentos, nos termos e para os efeitos do art. 28 do RGDP. 

Como fornecer os Serviços Virtuais

Os Serviços Virtuais poderão ser fornecidos de duas maneiras diferentes:

a) diretamente pela Italian Trade Agency e / ou um fornecedor da ITA.

b) por parte de um parceiro terceiro da ITA (ex.: feira, consórcio de exportação, etc.) ou por um fornecedor por ele delegado.

No caso a), a Italian Trade Agency atua como o titular do tratamento de dados, salvo acordo em contrário por escrito entre as partes que prevê a atribuição à ITA da função de responsável pelo tratamento de dados, por conta de um terceiro titular (em particular, quando dados cadastrais, de contato e econômicos dos interessados derivam de bancos de dados disponíveis originalmente do parceiro terceirizado afiliado).

No caso b), a Italian Trade Agency assume a função de titular de dados em nome do parceiro terceirizado, salvo acordo em contrário por escrito entre as partes que prevê a atribuição à ITA da função de possível co-titular do tratamento (em particular, quando os dados pessoais, de contato e econômicos das partes interessadas derivam do banco de dados disponibilizado pelo parceiro terceirizado afiliado, que pretenda compartilhar em igualdade de condições com a ITA certas decisões relativas aos propósitos e / ou métodos de tratamento de dados pessoais relevantes).

No caso de titularidade conjunta do tratamento, a Italian Trade Agency e o parceiro terceirizado afiliado, formalizam os seus termos e condições em contrato específico e comunicam aos interessados uma síntese.

Métodos de tratamento

Seus dados pessoais podem ser tratados ​​usando papel e instrumentos eletrônicos coerentes com os fins declarados, também por meio de serviços em nuvem, em conformidade com os direitos e garantias previstas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD).

Em particular, a Italian Trade Agency trata os dados pessoais em conformidade com os princípios estabelecidos no RGPD, vinculando o tratamento aos princípios de correção, legalidade e transparência, relevância e sem excessos relativos às finalidades de coleta e posterior tratamento, para efeito explícito e legítimo.

Os dados são tratados ​​por pessoal da ITA devidamente treinado, que opera na qualidade de pessoal autorizado a tratar os dados, ou por qualquer pessoa autorizada para operações de manutenção ocasionais em sistemas, aplicativos e dados necessários para serviços virtuais.

Condições de licitude do tratamento para fins de marketing e interesses legítimos buscados por parte de terceiros

O tratamento de dados pessoais dos interessados realizado pelos parceiros da Italian Trade Agency para fins de marketing (ex.: pelos organizadores de feiras, de  reuniões / missões virtuais ou de serviços virtuais de E-learning) e dos gestores de Centros de Exposições, de Salas Virtuais ou da Plataforma de E-learning, como respectivos titulares) é realizado com base no consentimento das partes interessadas nos termos do art. 6.1 letra a) do RGDP, ou com base no interesse legítimo de parceiros terceiros da ITA, como titulares autônomos considerado ocasionalmente como prevalecente sobre o direito à privacidade dos interessados.

As partes interessadas são, no entanto, protegidas pelo direito de exercer em relação aos parceiros da Italian Trade Agency sua oposição nos termos do art. 21, co. 2 do RGDP que os permite opor-se a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais que lhes digam respeito para fins de marketing, incluindo o tratamento na medida em que esteja conectado a tal marketing direto, ou a retirada do consentimento art. 7 co. 3 do Regulamento.

Por quanto tempo meus dados serão conservados?

a) Tempos de retenção de dados para fins institucionais

Os dados pessoais e os metadados relacionados serão mantidos por um período de tempo não superior ao necessário para o cumprimento dos respectivos fins, com base nos prazos fixados pela legislação aplicável sobre o assunto (ex. artigos 43-44 do Código de Administração Digital, denominado CAD, Decreto Legislativo de 7 de março de 2005, n. 82, conforme alterado pelo Decreto Legislativo 217/2017; Linhas Guia AgID dez. 2015 sobre a conservação de documentos eletrônicos; Regras técnicas em matéria de formação, transmissão, cópia, duplicação, reprodução e validação temporal de documentos eletrônicos, bem como a formação e armazenamento de documentos informáticos das Administrações Públicas de acordo com os artigos 20, 22, 23-bis, 23-ter, 40, parágrafos 1, 41 e 71, § 1º, do CAD).

Os dados poderão ser armazenados por períodos (incluindo longo prazo ou ilimitado) mais longos do que aqueles indicados acima, respectivamente, onde são tratados ​​exclusivamente para os fins de arquivamento de interesse público, para pesquisa científica e histórica ou para fins estatísticos, preservada a implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas exigidas por este regulamento para proteger os direitos e liberdades do titular dos dados.

b) Tempos de retenção de dados pessoais para fins de marketing e análise de mercado

O prazo de conservação de dados para fins de marketing e criação de perfil ou análise de mercado de partes interessadas (visitantes, expositores, organizadores terceirizados e clientes em potencial) por parceiros terceirizados, caso estes tratem os dados como titulares autônomos, é determinado levando em consideração as especificidades das atividades das feiras, que prevejam a realização de eventos com cadência anual, bienal, trienal ou quadrienal. Por estas razões e considerando as necessidades técnicas de gerenciamento de dados, o período de conservação é de 10 anos (proporcionais ao propósito de informar sobre as edições sucessivas os sujeitos acima indicados, que tenham manifestado interesse na feira virtual por meio do cadastro e / ou da participação em edição anterior e / ou solicitação de informações ou contato).

  1. c) Registros de informações e consentimentos

Os registros relativos i) à leitura das informações de privacidade on-line da Italian Trade Agency e às ações online (por exemplo, cliques, sinalizadores e semelhantes) realizadas por usuários dos serviços virtuais por meio dos quais a comunicação é feita para a Plataforma Virtual, ou para parceiros terceiros da ITA por meio da mesma (ex. clique do eventual consentimento da parte interessada, quando previsto como obrigatório por conta de tais terceiros, pela legislação em vigor) são mantidos pela ITA por tempo ilimitado, com exceção de eventuais prazos diferentes de conservação aplicados de forma independente por parceiros terceiros da ITA.

d) Registros de atividades de monitoramento eletrônico (segurança, bom funcionamento)

O serviço de monitoramento de segurança de TI é preparado pela Italian Trade Agency para tutelar entre outras coisas, expositores, fornecedores e visitantes durante as feiras virtuais ou reuniões virtuais. O prazo de armazenamento é de um mínimo de 90 a um máximo de 180 dias a partir da data de coleta.

e) Controvérsias

Em caso de controvérsias entre você e a Italian Trade Agency ou nossos fornecedores terceirizados tratamos os dados pelo tempo necessário para tutelar nossos direitos ou de fornecedores terceiros, ou seja, via de regra, até a plena execução de um tratamento e tendo sido a causa julgada entre as partes ou solucionada a controvérsia.

Meus dados serão compartilhados com outras partes?

Os dados relativos aos serviços virtuais não se destinam a terceiros nem estão sujeitos a comunicação ou divulgação, com exceção dos casos em que, outra legislação ou regulamento aplicável preveja o contrário.

No exercício das suas atividades de Administração Pública, a Italian Trade Agency poderá comunicar seus dados a sujeitos que realizam atividades de controle, órgãos públicos ou administrações, incluindo autoridades fiscais, bem como sujeitos autorizados por lei a receber tais informações, autoridades judiciais italianas e estrangeiras e outras autoridades públicas  -por exemplo, ANAC (Autorità Nazionale Anti Corruzione) ou “Guardia di Finanças” - para os fins relacionados com o cumprimento das obrigações previstas na lei, em regulamentos ou outras normas aplicáveis, ou ainda para o cumprimento de obrigações decorrentes da relação contratual com o interessado, incluindo a necessidade de defesa em julgamento.

Dentro dos limites necessários à prossecução dos fins acima mencionados ou à execução das medidas pré-contratuais, os dados serão comunicados a privados terceiros, incluindo fornecedores, parceiros (ex.: feiras de negócios, associações de categoria), consultores e empresas de serviços profissionais (ex.: contadores credenciados, advogados), outros clientes que aderem aos serviços virtuais que envolvam coletivamente mais clientes, redes de negócios, distritos industriais, consórcios, órgãos de controle (ex.: prefeitos, auditores advogados, órgão de fiscalização).

Para fins de comunicação institucional da Italian Trade Agency (ex. atividades de marketing relacionadas a eventos e virtuais individuais) os dados poderão ser comunicados a: empresas encarregadas de realizar análises de marketing, publicidade, comunicação e / ou relações públicas, editoras de produtos digitais e impressos que produzem nossos materiais publicitários ou promocionais, empresas de produção de sites ou blogs, empresas de web marketing, encarregados pela criação ou manutenção de materiais promocionais, empresas de gestão e manutenção de sistemas TI, sites e bancos de dados usados ​​para organizar e gerenciar os Eventos, agências de imagem.

Para fins de manutenção da Plataforma Virtual e dos serviços técnicos relacionados, os dados poderão ser comunicados a terceiros, provedores de serviços de hospedagem e manutenção do mesmo.

A lista completa e atualizada daqueles que tratam os dados na qualidade de Responsáveis pelo tratamento, encontra-se disponível mediante solicitação no endereço de e-mail: privacy@ice.it.

No âmbito dos serviços chamados de "Feiras Virtuais" ou "Reuniões Virtuais de B2B", a Italian Trade Agency poderá comunicar seus dados.

Meus dados poderão ser transferidos para países fora da EU?

Seus dados pessoais incorporados ao BDC (ex.: dados de expositores, pessoas físicas, funcionários ou colaboradores de expositores ou organizadores de feiras virtuais e / ou reuniões virtual ou e-learning) poderão ser transferidos pelo organizador das feiras virtuais ou reuniões virtuais ou de E-learning, para países fora da UE nos quais tem sede de (i) escritórios da Italian Trade Agency veja-se punto 2 abaixo) e / ou (ii) os fornecedores e / ou parceiros da Italian Trade Agency ou (iii) os gestores ou organizadores de feiras virtuais ou reuniões virtuais ou e-learning ou os respectivos fornecedores de tais sujeitos, além do ITA.

Tal transferência pela Italian Trade Agency ou pelo organizador de feiras ocorre em cumprimento do disposto no Capítulo V do RGPD, ou seja, com base em decisões de adequação da Comissão Européia nos termos do art. 45 do RGDP, ou no pleno respeito das garantias adequadas ou das condições estabelecidas nos artigos 46 ou 47 ou 49 do Regulamento.

As garantias adequadas acima mencionadas são, em regra, constituídas, quando possível, pela prévia realização por parte do importador de dados terceirizado, de um acordo com a Italian Trade Agency através por meio do qual, o importador de dados terceirizado, para os tratamentos de própria competência, se compromete a respeitar as obrigações de privacidade substancialmente equivalentes às previstas pelo RGPD a cargo da ITA (em particular, através do uso de cláusulas contratuais padronizadas e compatíveis, com o texto adotado pela Comissão da UE, salvo eventuais integrações ou modificações mais favoráveis ao interessado).

Caso a criação de um acordo de transferência com o importador terceiro de dados, seja impossível ou excessivamente onerosa, a transferência de dados para Países extra-UE é considerada lícito pelos seguintes motivos: i) é necessário para a execução de um contrato celebrado entre o interessado, por um lado, e a Italian Trade Agency ou um "organizador terceirizado", por outro lado, ou seja, para a execução das medidas pré-contratuais adotadas a pedido do interessado; ii) é necessário para a conclusão ou execução de um contrato estipulado entre o titular ou coproprietário do tratamento e outra pessoa física ou pessoa jurídica a favor do interessado (esta outra pessoa física ou jurídica é nossa filial ou parceiro com sede num país não pertencente à UE).

Como alternativa a tais casos de derrogação, reservamo-nos o direito de pedir consentimento específico para transferência de dados para o país não pertencente à UE que, neste caso, constitui a base jurídica da transferência de dados.

Os serviços de videoconferência e / ou vídeo colaboração fornecidos pela Italian Trade Agency usam recursos SaaS-IaaS que são realizados principalmente por fornecedores terceirizados da ITA, com sede fora da UE.

Além disso, a Italian Trade Agency usa banco de dados ou serviços de produtividade individual em nuvem, fornecidos por terceiros fornecedores, com sede fora da UE.

No caso de transferência de dados para fornecedores com sede ou datacenter nos EUA, os fornecedores dos EUA estão sujeitos aos poderes regulamentares da Federal Trade Commission dos Estados Unidos. Em algumas situações, o provedor dos EUA poderá ser obrigado a divulgar dados pessoais em resposta a solicitações legais de autoridades públicas, para atender aos requisitos de segurança nacional ou aplicação da lei. A Italian Trade Agency, à luz da legislação norte-americana a que se refere o Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia na sentença Schrmes II de 16.07.2020 em resumo, não pode excluir com absoluta certeza o risco de que em certas situações ocasionais, relacionadas a fins de segurança nacional (por exemplo, anti-terrorismo), a autoridade pública americana acesse aos dados. No entanto, com base nas seguintes circunstâncias:

2) Uma lista de escritórios da Italian Trade Agency é publicada no site www.ice.it.

i) o objeto limitado da prestação da Italian Trade Agency (exportador) em favor dos interessados do qual o importador (fornecedor dos EUA) trata os dados e das finalidades do consequente tratamento de dados,

ii) os tipos limitados de dados pessoais tratados ​​e as categorias limitadas de interessados aos quais os dados se referem (empresas expositoras, visitantes de feiras virtuais, participantes de outros Serviços Virtuais), o risco de que, na prática, haja realmente um interesse da autoridade pública americana em acessar os dados (dos quais o importador, de acordo com sua própria legislação nacional, poderia não avisar o exportador) é objetivamente insignificante.

Portanto, ressalvando a única hipótese - conforme mencionado, de caráter e frequência improvável - de acesso por parte da autoridade pública dos EUA, no supracitado específico e limitado caso - o titular considera que as CCS (cláusulas contratuais standard) aplicadas na relação entre as partes, garantam razoavelmente a proteção dos direitos dos interessados substancialmente idêntica à prevista do RGDP.

Consequentemente, a Italian Trade Agency, atualmente, não considera necessário concordar com o importador outras medidas complementares (possibilidade prevista pelo referido acórdão do TJUE). A adoção de futuras medidas adicionais poderá ser avaliada com base no resultado das informações fornecidas pela EDPB (European Data Protection Board).

Cada fornecedor de fora da UE da Italian Trade Agency é responsável pelo tratamento de dados pessoais que recebe e, posteriormente, transfere os dados para um terceiro atuando como um agente por sua conta.

Nos casos em que a primeira transferência de dados pessoais da UE para os EUA seja feita por parte da Italian Trade Agency, como o primeiro responsável pelo tratamento de dados (e, portanto, por conta de terceiros titulares autônomos ou co-titulares), o fornecedor é sub-responsável pelo tratamento.

São realizados tratamentos para fins de criação de perfil? 

Alguns dos dados dos interessados presentes nas bases de dados utilizadas pela Italian Trade Agency como titular ou co-titular para a gestão dos serviços virtuais, poderão serem tratados para fins de análise de mercado. Para efeitos do RGPD, a criação de perfis só é relevante caso se refira a pessoas físicas (incluindo indivíduos titulares de empresas individuais, sociedades, sócios ou administradores empresas, associações de categoria, organizações e outros órgãos coletivos). Em particular, os dados tratados ​​para esta finalidade de criação de perfil incluem por exemplo: o tipo de bens e serviços oferecidos pelo operador que utiliza os serviços virtuais, o código NCM, o idioma de contato, os países-alvo das ações comerciais, os países em que o Operador está presente, os bens e serviços de interesse do Operador.

O perfil nos permite, em particular, limitar o envio para você de comunicações promocionais não pertinentes às suas ​​expectativas e necessidades ou por meio de canais inapropriados.

A natureza limitada do perfil não a exclui de vantagens específicas ou da possibilidade para exercer livremente seus direitos de privacidade, nem tem efeitos jurídicos particulares; em especial, não afeta de forma alguma sua possibilidade de participar dos eventos e / ou de usufruir dos nossos serviços virtuais (ex.: pré-registro online, compra de serviços).

Em consideração ao conjunto limitado de dados usados ​​para os fins desta análise, a criação do perfil tem a sua base legal na obrigação institucional da Italian Trade Agency de obter algumas informações básicas úteis para orientar / direcionar comunicações promocionais e ofertas de serviços e produtos da ITA e / ou de parceiros terceiros afiliados à mesma, em nome de quem a ITA realiza, às vezes, atividades de marketing para desenvolver o comércio de seu produto e / ou serviço no exterior, conforme exigido pelas referências legais no parágrafo "Objetivo e base jurídica”.

Como gerenciar eventuais violações de dados pessoais?

Medidas técnicas e / ou organizacionais adequadas são adotadas pela Italian Trade Agency para detectar prontamente quaisquer violações de dados pessoais e, se necessário, notificá-las ao “Garantidor da privacidade” e, se necessário, comunicá-las aos interessados ​​de acordo com o disposto nos artigos 33 e 34 do RGDP.

A Italian Trade Agency mantém em sistemas próprios e ou de seus cedentes um ou mais registros relativos a eventos de segurança relacionados ao funcionamento dos serviços virtuais. Acidentes e violações de dados pessoais são registrados pela Italian Trade Agency, juntamente aos detalhes relativos ao evento e às sucessivas ações de mitigação e recuperação realizadas. Esses registros, no caso de eventos que impactem seriamente a segurança dos serviços virtuais, poderão ser compartilhados com parceiros terceiros afiliados ao ITA e / ou com operadores que usam os serviços virtuais, com base em procedimento de data breach” adotado pela Italian Trade Agency e em conformidade aos acordos escritos, periodicamente, em vigor com os referidos terceiros.

Quais são meus direitos?

O interessado poderá exercer seus direitos a qualquer momento e, principalmente, acessar os seus dados pessoais, solicitar sua correção ou limitação, atualizando-os se estiverem incompletos ou errôneos, e requerer o cancelamento em caso de violação da lei, bem como opor-se ao tratamento, salvo em caso de existência de motivos legítimos por parte do titular dos dados. Tem também o direito à portabilidade, ou seja, de receber, ou solicitar o recebimento por parte de um terceiro titular, em um formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, os dados pessoais fornecidos pelo interessado ao titular. Para uma descrição mais completa dos direitos, consulte este link.

Para tal fim, é possível contatar o Titular de dados ou o Responsável pela proteção de dados.

Para mais informações, enviar uma solicitação para o endereço de e-mail: privacy@ice.it.

Por fim, informamos que é possível apresentar reclamação junto da Autoridade de Supervisão Italiana – “Garantidro da privacidade” de dados pessoais - Piazza Venezia n. 11 - 00187 Roma.

Quem atende às solicitações de exercício dos direitos?

Caso seja a Italian Trade Agency a tratar os dados como responsável pelo tratamento por conta de um parceiro terceirizado titular afiliado à mesma ou de um terceiro operador titular, a resposta aos pedidos de exercício dos direitos comunicados pelos interessados, ​​serão da exclusiva responsabilidade do terceiro mencionado. Para este fim, o terceiro indicará em sua própria política de privacidade seus dados idôneos de contato.

O presente documento poderá ser integrado com outras informações, em consideração de alterações regulamentares e / ou disposições do EDPB e do Garantidor de privacidade.